A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) realizará no dia 19 de abril, das 8h às 12h, uma roda de conversa sobre a implementação e funcionamento do Regime de Previdência Complementar. O evento é voltado para gestores de órgãos estaduais e municipais que devem implementá-lo até o mês de junho.
As inscrições serão disponibilizadas pela ECP no link https://ecpvirtual.
Participarão da roda de conversa o secretário-executivo do Tesouro Nacional e presidente do Comitê de Assessoramento da Previdência Complementar (CAPC), Luiz Otávio da Silva; a diretora-presidente da Manausprev e presidente da Comissão de Implementação do RPC em Manaus, Daniela Cristina Benayon; o secretário de Controle Externo do TCE-AM, Jorge Guedes Lobo, e do diretor de RPPS e membro do CAPC estadual, Elias Cruz da Silva.
Atendendo a um pedido da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), o TCE-AM alerta que os órgãos, estaduais e municipais, com Regimes Próprios de Previdência devem instituir o Regime Complementar (RPC) até o dia 30 de junho. Para a efetiva instituição do regime, as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas devem aprovar até o dia de hoje (31/03).
Mais informações sobre o RPC podem ser encontradas no site da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (abipem.org.br), e da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (aneprem.org.br).
