A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber rejeitou um pedido do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias para anular os efeitos da prisão contra ele,durante depoimento na CPI da Covid.
Na decisão, a ministra argumentou que faltava documentos necessários para a análise do caso. Dias recorreu ao Supremo no último dia 27.
“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando não devidamente instruído o feito (…). É o caso do presente writ [documento], que não foi aparelhado com cópia do procedimento penal cuja suspensão cautelar foi requerida nesta impetração e que teria sido instaurado ‘a fim de dar continuidade à pretensão acusatória do Presidente da CPI'”, escreveu.
Ao STF, a defesa alega que Dias depôs na condição de testemunha e se mostrou disposto a colaborar com “o maior número de informações possíveis”.
Os advogados disseram, também, que não houve a apresentação de provas do cometimento do crime, e que o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), agiu “de forma arbitrária” e com “abuso de autoridade”.
No início do mês, quando depôs na comissão, o ex-diretor de Logística da Saúde foi preso em flagrante. A decisão foi tomada sob a acusação de que ele teria mentido aos senadores. Dias foi o primeiro e único depoente detido após várias ameaças a convocados.
Com isso, Roberto Dias foi acompanhado por agentes da Polícia Legislativa até delegacia do órgão no Congresso, pagou a fiança de R$ 1.100 e foi liberado para responder por perjúrio em liberdade. O pedido de prisão dele gerou discordância entre senadores, inclusive da oposição.
*Uol
