O saneamento básico caminha para ser reconhecido como um direito constitucional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (06/07), PEC 2/2016, que modifica o artigo 6º da Constituição para tornar o serviço um direito social, ao lado de educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. Agora a PEC segue ao Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
A PEC 2/2016 tem como primeiro signatário o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e contou com o apoio do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Um levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do SNIS, mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda de acordo com o Trata Brasil, cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na área de saúde.
Já o site Portal Saneamento Básico lista uma série de doenças causadas pelo não tratamento de água e esgoto. Entre elas estão febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos. Embora esteja ligado ao direito à saúde, Randolfe observa que o saneamento costuma ser esquecido, daí a necessidade de ser tratado como um direito social próprio.
“As consequências têm sido muito graves para a qualidade de vida da população, principalmente da parcela mais empobrecida. Nas periferias, nas regiões interioranas e nos grandes centros populacionais, a falta de saneamento básico é problema central para a falta de saúde”, destacou Randolfe.
Fonte: Agência Senado
