A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas expediu, no último dia 1º/04, Recomendação ao secretário de Estado de Administração Penitenciária para que adote, no âmbito do sistema prisional, medidas que assegurem o integral cumprimento do disposto na Portaria Interministerial nº 7/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública estabelecidas na Lei nº 13.979/2020, e na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 135/2020, que estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação do Covid-19
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“As questões atinentes ao Sistema Prisional sempre foram foco de atenção do Ministério Público do Amazonas, seja por intermédio das Promotorias de Justiça com atuação perante a Vara de Execução Penal (VEP), seja pelos demais órgãos ministeriais de execução que, de alguma forma, interajam com situações atinentes ao Sistema Prisional. No quadro de pandemia de Covid-19 em que vivemos, não seria diferente, isto é, a atenção e a preocupação do Ministério Público com o Sistema Prisional mais uma vez é realçada, em especial, em relação às pessoas, sejam agentes públicos, colaboradores ou detentos”, declarou a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque.
A recomendação apresenta diversas sugestões relativas à necessária higiene, isolamento social, identificação e acomodação adequada dos presos que compõem grupo de risco, suspensão ou realização de audiências mediante videoconferência, aumento do tempo diário do banho de sol, para os presos. Também são prescritas medidas semelhantes, voltadas à segurança dos agentes penitenciários e profissionais de saúde que atuam dentro dos presídios e, ainda, outras, relacionadas à orientação e informação acerca da doença, dos procedimentos de prevenção e profilaxia, bem como do estado de saúde de cada um.
