A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), iniciou a segunda fase da “Campanha de Combate à Exploração do Trabalho Infantojuvenil nas Ruas de Manaus”, na terça-feira (28/02).
Após um intenso processo de busca ativa realizado por equipes de abordagem social da Semasc e de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), parceiras da campanha ao longo da manhã, crianças, adolescentes e familiares identificados nas sinaleiras de toda a cidade foram encaminhados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Centro-Sul, no centro de Manaus, onde puderam ser ouvidas e atendidas pelas mais diversas políticas públicas oferecidas pelos parceiros da campanha.
“Essa escuta qualificada vai nos ajudar a identificar qual rumo tomar a partir de então, no sentido de garantir que essas crianças e suas famílias não voltem mais para as sinaleiras, supermercados, drogarias e para as ruas de modo geral”, explicou a titular da Subsecretaria de Políticas Afirmativas Para Mulheres e Direitos Humanos (SPMDH), Graça Prola.
Ainda de acordo com a secretária, durante o primeiro dia de atendimentos foram identificadas diversas demandas referentes à inserção no mercado de trabalho e à atualização de dados de parte dessas famílias no Cadastro Único, ferramenta do Governo Federal responsável pelo acesso da população de baixa renda a programas sociais como o Bolsa Família.
Ao longo do dia, 20 famílias com 43 crianças foram encaminhadas ao centro de atendimento, onde foram ouvidas e orientadas quanto aos serviços disponíveis para as suas necessidades e o risco oferecido pelas ruas à integridade de seus filhos.
De acordo com dados levantados pelas equipes de abordagem da Semasc, Manaus possui, pelo menos, 292 famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantojuvenil.
Sobre as medidas judiciais, Valda Calderaro, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e representante da Coordenadoria da Infância e Juventude, explicou que um dos principais objetivos da segunda fase de atividades é também evitar que esses pais e responsáveis precisem responder à Justiça pela manutenção dessas crianças nas ruas de Manaus.
“Precisamos entender que a mendicância, em si, não é crime, mas que utilizar de crianças para esse fim, é. Então hoje, durante os atendimentos, nosso objetivo é atender essas famílias, observar se os direitos dessas crianças estão sendo efetivamente garantidos e orientar os pais desses menores de idade a respeito de outras questões judiciais”, explicou Valda.
