Passados 13 anos da sanção da Lei Maria da Penha, ainda existem barreiras para que a legislação que visa a proteção de mulheres contra a violência doméstica seja efetivamente cumprida. Para que as amazonenses discutam o tema, acontece em Manaus, no dia 12 de agosto, o seminário “A Lei é Para Todas – A aplicação da Lei Maria da Penha do ponto de vista do feminismo interseccional”.
Ao longo do dia, mulheres negras, indígenas e transexuais vão debater os desafios do cumprimento da Lei Maria da Penha para estes grupos. A programação acontece no auditório da Escola do Legislativo (ALE-AM), na avenida Mário Ypiranga, nº 3950, Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul.
No Brasil, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento nos últimos 12 meses, segundo o Senado.
“No Amazonas, quando a mulher faz uma denúncia, não há a especificação se ela é negra, indígena ou transexual, por exemplo. Essas estatísticas fazem falta para a criação de políticas públicas que visem o combate da violência contra a mulher. O objetivo do seminário é, ao final das discussões, elaborarmos um documento com orientações para a elaboração de políticas para a efetivação da Lei Maria da Penha a partir das falas das mulheres”, explica a defensora pública Pollyana Vieira, que é coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem/DPE-AM).
Para a secretária da Sejusc, Caroline Braz, o evento é uma forma de evidenciar o lugar de fala feminino na sociedade, que hoje participa efetivamente na construção de políticas públicas de qualidade.
As inscrições para o evento podem ser feitas online. Os participantes vão receber certificados com carga horária de 9 horas emitidos pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam). Universitários podem usar o documento para a contagem de horas complementares.
O evento é promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
13 anos de Lei Maria da Penha
Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
Conforme a lei, os agressores poder ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação. A Lei Maria da Penha também trouxe a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.
O agressor também pode ser condenado a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência. A Lei Maria da Penha se aplica também para casais homoafetivos, formados por duas mulheres ou transgêneros (que se identificam com o gênero feminino).
Programação
- Palestras – a partir das 8h
- A Lei Maria da Penha e as Mulheres Negras – Luiza de Marilac (Fórum Permanente das Mulheres de Manaus)
- A Lei Maria da Penhas e as Mulheres Transexuais – Joyce Alves Gomes (Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assotram)
- A Lei Maria da Penha e as Mulheres Indígenas – Jaqueline Kokama (Povo Kokama)
- Rodas de Conversa – a partir das 14h (simultâneas)
- Mulheres Negras
- Mulheres Indígenas
- Mulheres Transexuais
- Debate final – 16h
- Considerações das rodas de conversa para a elaboração do documento
