O Senado aprovou na noite desta segunda-feira (13/06), o projeto de lei complementar (PLP) 18, que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público.
A versão final do texto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), trouxe uma série de ajustes e voltará para a análise da Câmara dos Deputados, que deve voltar ao assunto, apenas na semana que vem.
O texto-base foi aprovado por 65 votos a favor e 12 contra e ainda está pendente a análise de cinco destaques, que serão votados separadamente.
O conteúdo principal do projeto foi mantido. O texto define que a alíquota máxima do ICMS sobre combustíveis será de 17%.
Hoje, o ICMS sobre a gasolina, por exemplo, varia de 23% a 34% nos estados. O projeto também estipula um teto de 18% sobre outros itens essenciais, como energia e transporte coletivo.
Uma das principais mudanças feitas do relatório final foi que o governo federal terá de compensar os estados que perderem arrecadação, mas só se a queda for maior que 5%, se comparado com 2021, e levando em conta a inflação do período. A compensação só vai valer até o final de 2022.
