O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) requerimentos de debates sobre a criação de um sistema nacional de educação (RQS 1.796/2021) e de um marco legal para a Amazônia (RQS .1877/2021).
No RQS 1.796/2021, Dário Berger (MDB-SC) e Flávio Arns (Podemos-PR), entre outros senadores, solicitam a realização ainda neste mês de duas sessões de debates temáticos sobre projeto que prevê a instituição do Sistema Nacional de Educação. Esse projeto de lei (PL 235/2019) é de autoria de Flávio Arns. Dário Berger é o relator da matéria na Comissão de Educação do Senado (CE).
“Com o advento da Emenda Constitucional 108, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o grande desafio da agenda educacional brasileira é a implementação do Sistema Nacional de Educação. Diante desse desafio, é absolutamente salutar que o Senado Federal se debruce sobre o tema, no intuito de unir esforços e alinhar posições que possam confluir para a aprovação”, afirmam os senadores na justificação desse requerimento.
De acordo com a solicitação aprovada, os debates deverão contar com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Movimento Todos Pela Educação, da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação; do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Amazônia
No outro requerimento aprovado nesta quinta-feira (RQS .1877/2021), está prevista sessão temática para debater a Amazônia, o marco legal para essa região, a importância de sua biodiversidade, além de questões relacionadas a fluxos de chuva e seu comércio exterior.
A autora da solicitação é a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que também é presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE).
“A discussão é momentosa e necessária: um aceno positivo de compromisso político por parte desta Casa Parlamentar, que poderá servir para a catalisação de um compromisso em torno da agenda da sustentabilidade, necessário para arrefecer os ânimos das nossas contrapartes internacionais quanto à capacidade nacional de honrar seus compromissos políticos”, afirma ela na justificação do requerimento.
As datas dessas sessões ainda serão confirmadas.
Fonte: Agência Senado
