A equipe de segurança de barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM) avisou à diretoria do órgão regulador no último dia 5 que vai parar a fiscalização in loco de parte das estruturas das mineradoras. Os servidores reclamam que os valores das diárias pagas para viagens estão defasados e afirmam que estão pagando para trabalhar.
Nos últimos cinco anos, o Brasil foi palco de duas das maiores tragédias ambientais e humanas da história, com o rompimento das barragens da Samarco em Mariana e da Vale em Brumadinho, ambas no Estado de Minas Gerais. Os desastres mataram quase 300 pessoas. Atualmente há cerca de 769 barragens registradas no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração (CNBM).
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No informe enviado à alta cúpula da ANM em 5 de novembro, os servidores reclamam que as diárias pagas para viagens são desproporcionais aos preços das diárias cobradas por hotéis e pousadas três estrelas. Os valores de diárias para servidores e militares foram definidos pelo decreto presidencial 6.907/2009, ou seja, 11 anos atrás.
Os técnicos afirmam que, para poder vistoriar as barragens sem “tirar dinheiro do próprio bolso”, ou seja, “pagar para trabalhar”, “precisam dormir em hotéis de má qualidade, muitas vezes sem as condições necessárias para o repouso adequado após uma ação fiscalizatória que demanda esforço físico, geralmente dividindo quarto com mais um ou dois colegas”.
Mesmo com as medidas, afirmam que em alguns casos a fiscalização se torna inviável, já que além de hospedagem há custos com alimentação e deslocamento.
A título de exemplo, os servidores relatam que na última fiscalização feita em Paracatu (MG), no mês de outubro, o custo foi de R$ 204 por dia, mas os fiscais receberam apenas R$ 162,84.
Eles pedem a atualização monetária simples das diárias, que hoje variam de R$ 177 a R$ 224,20, para valores de R$ 348,53 a R$ 441,48. Pelos cálculos apresentados à diretoria da ANM, no interior de Minas Gerais, onde se concentra a maior parte das barragens de mineração, o custo médio diário de atuação pode superar R$ 400.
No documento, a equipe de barragens diz que o primeiro alerta a respeito foi dado em maio. Passados seis meses sem uma solução, resolveu cruzar os braços e não vistoriar barragens situadas em locais onde os custos não forem compatíveis com o valor das diárias recebidas.
Procurada, a ANM informou que o reajuste das diárias é de competência do Ministério da Economia e que até o momento não tem notícias de fiscalizações suspensas.
