Na última quarta (09/03), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), analisou o Projeto de Lei (PL) 337/2022 e o distribuiu às comissões responsáveis.
Criação do deputado federal Juarez Costa (MDB/MT), o objetivo do PL, é excluir o estado do Mato Grosso (MT) dos limites da Amazônia Legal.
Como mostrou o Portal da Marcela Rosa, a justificativa de Costa é que a manutenção da Reserva Legal em 80%, como determina a lei para o bioma Amazônico, traz prejuízos aos produtores rurais. Segundo ele, é preciso expandir a fronteira agrícola no estado para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos.
Manifesto
Em resposta, na última segunda (14/03), a sociedade civil do estado lançou o “Manifesto pela Terra”, um documento assinado por pesquisadores, membros da academia, organizações não governamentais, políticos e pessoas físicas, com quase três mil assinaturas.
O documento defende que, se aprovado o PL, o território mato-grossense estará sob risco “em todas as dimensões da sustentabilidade”, agravando os processos de savanização da floresta tropical e a destruição do Cerrado:
“Entendemos que essa proposta fere a Constituição Federal ao propor medida de menor proteção socioambiental e, mais do que isso, é uma peça repleta de absurdos, visto que sua fundamentação se tornará um problema até para o agronegócio”, diz trecho do documento.
Apoio
O governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil), se posiciona favorável à proposta, desde que as vantagens oferecidas às indústrias que se instalam no MT não sejam perdidas.
Atualmente, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) concede isenção de 75% no imposto de renda a empresas instaladas dentro dos limites da Amazônia Legal.
O ex-governador do Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, declarou que, quando esteve na política, o assunto veio à pauta várias vezes, mas nunca havia encontrado apoio para avançar. Para ele, a manutenção do MT nos limites da Amazônia Legal traz mais prejuízo do que benefícios.
“A gente sabe que quem está fora dessa região tem algumas vantagens que em Mato Grosso não tem. No passado tinha a questão de verbas da Sudam e outros incentivos que não existem mais”, disse.
Fonte: ((o))eco.
