Nesta quarta-feira (30/03), o Superior Tribunal Federal vai analisar sete processos, batizados de Pacote Verde, que questionam ações do governo Bolsonaro na questão ambiental. Tais ações podem definir, por exemplo, a resposta do Brasil à proteção da Amazônia, à crise do clima e à aderência das políticas ambientais à Constituição Federal.
Há muita expectativa em torno da agenda . Seis das ações foram ajuizadas por partidos políticos e uma, relativa aos padrões de qualidade do ar, pela Procuradoria Geral da República . Em comum, todas contestam políticas socioambientais adotadas no país sob o atual governo e questionam violações à Carta Magna, como o Artigo 225, um dos mais celebrados no direito constitucional ambiental.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, diz Carta Magna.
O anúncio da sessão dedicada à pauta verde, feito pelo ministro Luiz Fux.
O Ato pela terra” , movimento encabeçada pelo cantor e compositor Caetano Veloso e com adessão de muitos artistas, é uma crítica às tramitações que ocorrem no Congresso sobre temas como garimpo, demarcação de terras indígenas e agrotóxicos.
