A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para que ele possa não comparecer à CPI da Covid. O depoimento estava agendado para esta quinta-feira (10).
O pedido foi feito pelo próprio governador, e, de acordo com os argumentos da defesa, a convocação para a Comissão constitui ato inconstitucional é abusiva e uma afronta às cláusulas pétreas da federação e da separação de poderes.
No documento, a defesa do governador pediu também que a decisão liminar lhe garanta, caso seja ele seja ouvido, o direito de permanecer em silêncio. O que foi acatado na decisão, pois a relatora cita o direito ao investigado não produzir provas contra si.
“Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias”, determinou, Rosa Weber.
Portanto, se Wilson for a CPI e decidir responder perguntas dos senadores, estará dispensado da obrigação de dizer a verdade, que é imposta às testemunhas de comissões parlamentares de inquérito. Na convocação como testemunha, o comparecimento é obrigatório e há a obrigação de responder a todas as perguntas que são formuladas.
Na manhã desta terça-feira, Wilson Lima afirmou que estar tranquilo sobre as investigações. “Não tenho nenhum problema em relação à isso. Já prestei e vou continuar prestando todos os esclarecimentos necessários e eu estou muito tranquilo em relação à isso”, declarou o governador.
