STF derruba decisão de Nunes Marques e mantém cassação de deputado bolsonarista

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Francischini foi o parlamentar mais votado do Paraná em 2018 e o primeiro a ser cassado pela Justiça Eleitoral. Foto: Reprodução
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (07/06), a decisão do ministro Kássio Nunes Marques que devolvia o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O placar ficou 3 votos a 2. Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se manifestaram contra a decisão de Nunes Marques. André Mendonça foi o único a seguir o entendimento de Nunes Marques.

Gilmar Mendes ainda rebateu o argumento de Nunes Marques de que a transmissão ao vivo não teria modificado o resultado das eleições.

“Não há como legitimar o mandato de alguém que é escrutinado sob esse mesmo registro eletrônico de voto, mas que ostenta características de potencializar a desconfiança da população nas urnas sob a qual ele mesmo foi eleito”, acrescentou.

O parlamentar havia sido cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por divulgar informações falsas sobre as eleições em 2018 em transmissão ao vivo nas redes sociais. Com a decisão da Segunda Turma do STF, fica restabelecida a decisão do TSE.

Francischini foi o parlamentar mais votado do Paraná em 2018 e o primeiro a ser cassado pela Justiça Eleitoral por espalhar notícias falsas. O TSE concluiu que ele fez uso indevido das redes sociais ao divulgar um vídeo em que afirmou que as urnas eletrônicas impediam o voto na chapa Bolsonaro e Hamilton Mourão.

 

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