O Supremo Tribunal Federal (STF) tem como agenda para hoje (27/09) a definição da tese final do julgamento que revogou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, com a sessão programada para iniciar às 14h.
Na semana anterior, o STF declarou, com 9 votos a 2, a inconstitucionalidade do marco temporal, mas a decisão sobre outros aspectos foi adiada.
Dentre os pontos a serem debatidos nesta quarta-feira, está a questão da possível indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se a compensação estaria condicionada à desocupação pelos proprietários das áreas indígenas. Isso significa que a indenização por melhorias e pela terra nua se aplicaria aos proprietários que receberam títulos de terras dos governos federal e estadual que deveriam, na verdade, ser consideradas terras indígenas.
Além disso, uma proposta apresentada pelo ministro Dias Toffoli para permitir a exploração econômica das terras por parte das comunidades indígenas também pode ser discutida. Conforme a sugestão, mediante aprovação do Congresso e dos próprios indígenas, a produção agrícola e recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.
