O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sexta-feira (17/11), para manter as pensões dos ex-governadores do Amazonas. A deliberação ocorre no plenário virtual da corte, com o julgamento estendendo-se até segunda-feira (20/11).
A decisão, porém, se aplica apenas aos ex-governadores que já recebiam a pensão quando a Constituição do Amazonas a garantia, sem ter sido considerada inconstitucional pelo STF na época.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, propôs a suspensão imediata dos pagamentos, sem necessidade de reembolso. Enquanto a maioria, incluindo Gilmar Mendes, votou a favor da continuidade dos pagamentos, Cármen Lúcia e Luiz Fux se posicionaram contra o benefício.
