Na quarta-feira (22), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar três recursos extraordinários sobre a responsabilidade solidária dos estados no dever de prestar assistência à saúde e o fornecimento de remédios de alto custo — não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No último dia 9, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu 12 governadores para tratar do assunto. Eles expuseram as dificuldades decorrentes de decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem remédios de alto custo, alguns sem registro na Anvisa, e tratamentos caros sem a ajuda da União. Segundo eles, os estados gastaram, no ano passado, R$ 17 bilhões devido à judicialização da saúde, sendo que esses recursos não estavam previstos nos seus orçamentos.
Participaram do encontro os governadores Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Antonio Denarium (Roraima), Camilo Santana (Ceará), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba), João Leão (Bahia, em exercício), Mauro Carlesse (Tocantins), Ronaldo Caiado (Goiás), Waldez Góes (Amapá) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro)
PEC da Presidência ameaça liberação judicial de medicamentos
A distribuição de medicamentos a cidadãos que utilizam a rede pública de saúde, a partir de decisão judicial, pode ser suspensa caso seja aprovada a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal.
Se aprovada, a PEC nº 6/2019 deve limitar a judicialização da saúde, o que impediria a liberação de medicamentos e tratamentos
De acordo com o Ministério da Saúde, em 2018, a União desembolsou R$ 1,4 bilhão em medicamentos e tratamentos por determinação da Justiça
A maior parte dos medicamentos é destinado ao tratamento de doenças raras. De acordo com o Ministério da Saúde, 90% do total foi destinado a atender sentenças judiciais e referem-se a remédios para tratamento de doenças raras.
CAS promove audiência sobre obrigatoriedade da oferta de medicamentos pelo SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na terça-feira (21) audiência pública interativa para debater o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público. O início do debate, que contará com o serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras), está marcado para as 14h, na sala 9 da ala Alexandre Costa. A iniciativa é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Foram convidados para a audiência a procuradora Luciana Loureiro Oliveira; o presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho; o presidente da Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose, Cristiano Silveira; a vice-presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose, Silvia Matheus; a presidente da Aliança Distrofia Brasil, Karina Hamada; e um representante do Ministério da Saúde.
Com informações do STF e agências
