O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (23/09), para tornar réu o ex-senador Magno Malta por calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. Até o momento, seis dos onze magistrados votaram a favor.
Entre os ministros, Alexandre de Moraes, relator do processo, já havia votado e foi seguido agora por Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Malta é alvo da ação após acusar falsamente, durante um evento, que Barroso “batia em mulher” e afirmou ainda que o magistrado tinha “processos no STJ [Superior Tribunal de Justiça], na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher”.
Durante voto, Moraes chegou afirmar que a liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão.
“A Constituição Federal consagra o binômio ‘LIBERDADE e RESPONSABILIDADE’; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas” escreveu o ministro.
Os outros ministros terão até o final da noite para manifestar o voto.
