O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou, por unanimidade, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofender o ministro Alexandre de Moraes durante uma live.
O relator, o ministro Nunes Marques, afirmou que com as provas é possível verificar que o deputado excedeu o direito de livre manifestação de pensamento.
Nunes Marques disse ainda que a imunidade parlamentar não é absoluta e que o STF já havia afastado essa proteção em casos em que as palavras proferidas por parlamentares não guardassem relação com o exercício do mandato.
De acordo a denúncia, as críticas ocorreram depois de decisões de Moraes no inquérito que investigava a organização de atos extremistas contra a sede do STF.
