A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação dos governadores do Rio, Wilson Witzel (PSC); do Pará, Helder Barbalho (MDB); e do Amazonas, Wilson Lima (PSC); por compras emergenciais realizadas no enfrentamento da pandemia ao novo coronavírus. Para Wilson Lima, o inquérito já foi aberto por decisão do ministro Francisco Falcão. O caso de Barbalho deve ser analisado nesta quarta-feira (20).
Os pedidos de investigação da PGR foram feitos pela subprocuradora-geral Lindora Araújo, uma das principais auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras. Como os governadores possuem prerrogativa de foro perante o STJ, os despachos da Procuradoria foram encaminhados para aquele tribunal. Os casos tramitam sob sigilo.
Na semana passada, a ministra Laurita Vaz, do STJ, determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em um contrato milionário com a Petrobrás envolvendo o fornecimento de combustível à Secretaria de Segurança Pública. A PGR aponta suspeita de que o contrato provocou prejuízo ao Erário de cerca de R$ 267 mil.
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A movimentação de Aras sobre os governadores ocorre em um momento em que o chefe do Ministério Público Federal sofre pressão interna para adotar uma postura mais contundente contra os excessos cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro e governadores de todo País têm travado publicamente uma briga por conta do relaxamento das regras de distanciamento social, uma das principais medidas defendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e autoridades do mundo inteiro para reduzir a velocidade de propagação da covid-19. Bolsonaro defende a reabertura do comércio para reativar a economia e combater o desemprego.
Após a divulgação de denúncias de irregularidades na compra de equipamentos, o governador do Rio exonerou o então secretário de saúde do Estado, Edmar Santos. A decisão do afastamento de Santos agora foi motivada por denúncias de fraudes na licitação para a compra de respiradores no valor de R$ 3,9 milhões.
De acordo com a assessoria de Witzel, uma força-tarefa foi criada no estado do Rio de Janeiro para investigar todos os contratos emergenciais realizados pela Secretaria de Estado de Saúde. “As denúncias estão sendo auditadas pela Controladoria Geral do Estado para verificar possíveis ilegalidades e danos aos cofres públicos”, informou o governo fluminense.
O governo do Maranhão, por sua vez, lamentou em nota que um “membro do Ministério Público se preste a levar adiante uma aventura jurídica, com propósitos que serão oportunamente apurados e revelados”. “O governo do Maranhão esclarece que obviamente não é o governador do Estado que pratica atos administrativos sobre compra de combustíveis na Polícia Militar, tampouco é quem abastece veículos ou aeronaves”, informou a assessoria do governador Flávio Dino.
Investigação de Wilson Lima
No mês de Abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito para apurar a compra pelo governo do Amazonas de 24 ventiladores hospitalares pelo valor de R$ 2,9 milhões.
Segundo o Ministério Público de Contas, o equipamento foi adquirido com sobrepreço de 316% e não é adequado para tratamento de pacientes com Covid-19”. Além disso, a venda foi feita por uma adega de vinhos (Vineria Adega), cuja razão social é FJAP e Cia.
*Redação e Estadão Conteúdo
