O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) alerta que, até hoje (29/03), de 368 gestores públicos, apenas 138 haviam entregado suas prestações anuais.
De acordo com os dados disponíveis para acompanhamento geral no site do TCE-AM, de 129 unidades estaduais apenas 19 haviam sido entregues à Corte de Contas, por meio do sistema E-contas.
Conforme o levantamento, constam como “prestações iniciadas” (quando se inicia a inserção de documentos no sistema) 75 órgãos do Estado e em “não iniciadas” 35 unidades gestores.
O prazo é até ás 23h59min da próxima quinta (31/03) e o TCE-AM alerta que se esses 110 órgãos não enviarem a prestação até a data limite, serão considerados inadimplentes e passíveis de multa acima de R$ 1,5 mil durante o julgamento das prestações de contas.
Vale ressaltar que prestações de contas iniciadas não são consideradas entregues ao final do prazo de envio, ficando suscetíveis a receber multa do TCE pelo atraso no encaminhamento da prestação.
MPE-AM
Em 2013, durante sua primeira presidência, o conselheiro Érico Desterro entregou ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) a lista com todos os inadimplente.
Na ocasião, os gestores tiveram de responder por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
