O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), criou um painel de referência que servirá para análise dos contratos firmados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). A ação serve para fiscalizar contratos de fornecimento de alimentação prisional.
Dentre os assuntos abordados no painel de referência, são destacadas as classificações das ações de acordo com o grau de risco à fraude nos contratos de alimentação prisional, um projeto que irá contar com o apoio conjunto de diversos setores do TCE-AM, para garantir uma análise que englobe os diversos aspectos relacionados à contratação.
De acordo com o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, o ineditismo da iniciativa servirá para as ações de controle da Corte de Contas, contribuindo, ainda mais, para a garantia da boa administração pública aos órgãos jurisdicionados.
“Entender os procedimentos adotados nas ações de controle, sem dúvida, nos ajuda a melhor aplicar as técnicas necessárias, e aumentar a probabilidade de êxito nas análises. O trabalho em conjunto dos técnicos do controle externo tem sido fundamental para aprimorarmos a administração pública no Amazonas”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
O trabalho realizado pelo Departamento de Auditoria Operacional (Deaop) foi apresentado aos servidores da Secex e do gabinete do relator das contas, que poderão utilizar o painel para guiar e apontar as melhores maneiras de avaliar os contratos de alimentação firmados pela Seap.
“Trata-se de uma oportunidade de evidenciar a transparência dos procedimentos e as técnicas de controle que vêm sendo adotados pelos trabalhos de Auditoria Operacional a cargo do TCE, fortalecendo a imagem institucional e o contato com os órgãos jurisdicionados”, destacou o secretário de Controle Externo, Jorge Lobo.
