Por determinação do conselheiro-presidente Érico, a Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM), passa a partir desta quinta-feira (28/07), a adotar o ‘Manual de Quantificação de Benefícios’, idealizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A adoção do manual segue definição do novo Plano Estratégico 2022-2026 do TCE-AM, que tem como um de seus objetivos estratégicos a busca pela efetividade de controle externo dos recursos públicos, conforme explica a conselheiro-presidente Érico Desterro.
“A adoção do manual atende a uma necessidade de uniformização dos procedimentos realizados pela Secex a fim de conferir maior efetividade à atuação do controle externo, conforme o que indica no novo Plano Estratégico do Tribunal. Há também a importância estratégica dada à mensuração dos resultados das ações de controle justamente para promover a transparência da atuação do Tribunal. Os cidadãos precisam ver quais ações estão sendo realizadas e quais ganhos a sociedade tem com cada uma delas”, explicou.
Entre os nove principais pontos que devem ser observados no manual estão o volume de recursos fiscalizados; ação de controle externo ou de fiscalização; benefício do controle externo; benefício quantitativo; benefício qualitativo; proposta preliminar de benefício potencial; proposta conclusiva de benefício potencial; benefício potencial e, finalmente, benefício ativo das ações.
A responsabilidade pela mensuração e registro e atualização dos benefícios das ações de controle externo é da unidade técnica que realizar a ação de controle externo, ou, no caso de ação realizada em conjunto, da unidade técnica que coordenar a ação de controle.
