A decisão foi proferida nesta terça-feira (25), durante a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, e disponível para assistir via YouTube (TCE Amazonas) e Facebook (@tceamazonas).
O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, apontou que o gestor não encaminhou dentro do prazo os balancetes mensais dos meses de janeiro a dezembro de 2020, sendo a prestação de contas um procedimento obrigatório para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do órgão. Além disso, o relatório também aponta a falta de documentos exigidos pela legislação em relação à documentação da prestação de contas anual.
Com isso, a Corte de Contas amazonense recomendou à Câmara Municipal de Tonantins a desaprovação das contas do ex-prefeito por conta das irregularidades e impropriedades identificadas quanto aos atos de governo e aos atos de gestão.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos, Josué Cláudio, Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique Mendes. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Próxima sessão no dia 02/05
O presidente do TCE-AM convocou a 14ª Sessão Ordinária para a próxima terça-feira (02/05), às 10h. A sessão contará com transmissão, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal.
