O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) segue aguardando respostas de prefeitos para Prestação de Contas Anual.
O item é obrigatório ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e até o momento mais da metade não respondeu aos formulários disponíveis no Portal E-Contas do Tribunal.
O prazo expira no dia 31 de março, e se não for feito, as contas dos prefeitos são passíveis de desaprovação.
Usado para aferir o resultado da gestão pública municipal em relação a sete funções do governo, entre elas educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa social e tecnologia da informação, o IEGM funciona como uma ferramenta da Corte de Contas para fomentar a transparência pública, gestão responsável e a satisfação das necessidades sociais.
“Só podemos aferir o desempenho das municipalidades por meio da análise de dados, portanto é fundamental que as prefeituras participem dessa pesquisa, que está disponível de forma bastante facilitada por meio do nosso portal e-Contas”, destacou o conselheiro Érico Desterro.
Segundo o Órgão, apenas sete municípios haviam respondido e Manaus não estava entre eles.
