O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), desta terça-feira (9), e foi aprovado pelo Tribunal Pleno, durante sessão virtual, a partir de uma minuta do Ministério Público de Contas (MPC).
Dados
De acordo o alerta, os Executivos devem manter atualizados os Portais da Transparência para disponibilizar, em tempo real e enquanto durar a situação emergencial decorrente da pandemia da covid-19, as ações públicas e os atos de gestão para permitir o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle.
Entre os dados estão: número de casos e óbitos confirmados (por dia e acumulado) por faixa etária, sexo e localidade de residência; evolução dos casos com número de internados, recuperados e óbitos; número de internados em leitos clínicos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs); além do coeficiente de incidência por região (emergência, atenção e alerta); número de testes laboratoriais realizados, negativos e em investigação; além da quantidade de testes por laboratório.
O governo do Amazonas e as prefeituras têm cinco dias para cumprir as determinações, sob pena de multa e aplicação das medidas previstas na legislação.
