A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, de forma unânime, pedido de pensão especial para seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, símbolo da Inconfidência Mineira no século XVIII. A solicitação foi baseada na Lei nº 9.255/96 que concedeu pensão especial mensal vitalícia, no valor de R$ 200,00 a outros descendentes. As informações são da “Revista Época”.
Por comprovar o mesmo grau de parentesco, os autores pediram a aplicação do pedido constitucional da isonomia para também ter direito ao benefício.
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Em 2013, a Justiça Federal de Minas havia negado o pedido. “A pensão especial postulada se trata de benefício de cunho honorífico e indenizatório, concedido com base em critério político”, disse o juiz Cláudio Henrique Fonseca de Pina.
O relator do caso, desembargador João Luiz de Souza, diz que a Justiça não tem autonomia para conceder benefícios dessa natureza: “Não cabe ao Poder Judiciário o exercício de atribuição normativa e substituir os Poderes Executivo e Legislativo na emissão de juízo de natureza política acerca dos dignitários de honrarias, ou mesmo ampliar os efeitos específicos de normas legais que as concedem”.
“Assim, não é invocável, na espécie, o primado isonômico para a concessão do benefício, já que o critério de equiparação invocado pelo autor não é válido ante o caráter personalíssimo da norma, e que não admite extensão a fim de abranger outrem que não aqueles por ela amparado”, completou o desembargador.
Morto e esquartejado
Nascido na Fazenda do Pombal, em 1746, Tiradentes foi enforcado e esquartejado no Rio de Janeiro em 1792 ao ter o plano de independência do Brasil descoberto pelo governo português.
Ele se tornou herói nacional e o dia 21 de abril, data de sua morte, se tornou feriado em todo o país.
