Durante a XIV edição da Semana Nacional de Conciliação, que inicia na segunda-feira (4) e vai até ao dia 8 de novembro, em todo o País, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizará a ferramenta JUS EXPRESS que permite o pagamento de débitos provenientes de sentenças judiciais em até 12 vezes, no cartão de crédito.
Nesta sexta-feira (01), o juiz auxiliar da presidência do TJAM, Luís Márcio Albuquerque; o coordenador de Fiscalização e Auditoria do SAJ/TJAM, Eduardo Pinheiro e a técnica da empresa Parcela Express, Raquel Maia da Costa, reuniram-se para discutir a disponibilização da ferramenta durante as atividades da SNC.
A JUS EXPRESS começou a ser implantada no TJAM, de forma piloto, na 2.ª Vara do Juizado Especial Cível, mas está sendo ampliada gradativamente em todas as unidades do Judiciário estadual. Atualmente, já encontra-se em funcionamento na Vara Especializada em Crimes de Trânsito; na 12.ª Vara do Juizado Especial Cível; na 8.ª Vara do Juizado Especial Cível; na 2.ª Vara da Família da Capital, 2.ª Vara do Juizado Especial Cível; 19.ª Vara Cível da Capital e Cejusc Cível (19.ª Vara Cível da capital), todas na capital, e no 1.º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé.
“Essa ferramenta facilita o pagamento das dívidas e otimiza a solução dos processos de execução e com juros acessíveis. Quando ela estiver totalmente operacionalizada em todo o Judiciário, vai contribuir muito, sobretudo em função das metas. Os processos de execução talvez sejam o grande tormento dos Juizados Especiais e de algumas Varas, porque emperram o procedimento. Ficam parados esperando soluções e essa ferramenta é importante para que consigamos pôr termo ao processo. Destaco a importância para as Varas de Família, onde existem débitos que podem resultar em prisão e o devedor poderá, com a ferramenta, pagar a dívida e evitar a prisão”, destacou Luís Márcio.
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O coordenador de fiscalização e auditoria do SAJ/TJAM, Eduardo Pinheiro, destacou a integração do JUS EXPRESS com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). “Fizemos a integração dos dois sistemas (SAJ E JUSEXPRESS) e no momento em que o funcionário informa o número do processo, o sistema já puxa todos os dados que precisa para o parcelamento, deixando esse procedimento muito mais rápido e fácil sem precisar de retrabalho”, salientou Eduardo.
Já a técnica da empresa Parcela Express, Raquel Maia, explicou que o processo é semelhante à emissão de uma passagem aérea pela internet e que, “além de ser rápido e prático para o funcionário do TJAM, é ainda mais vantajoso para as partes no momento da adesão ao parcelamento por conta do juros baixo e da possibilidade de se encerrar com mais brevidade a pendência judicial”.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Lafayette Vieira Júnior, também destacou as vantagens da ferramenta que estará disponível durante as atividades da SNC. “É uma facilidade a mais para o pagamento daquelas dívididas contraídas dentro das ações judiciais e que poderão ser parceladas a juro baixo”, disse o magistrado.
SNC
Realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, a Semana Nacional de Conciliação envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. No TJAM, a ação é coordenada pela Corregedoria Geral de Justiça, que fará o lançamento oficial da atividade nesta segunda-feira (4), às 8h, no Hall do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco.
O evento reúne magistrados, servidores, voluntários, acadêmicos de Direito, além da população que busca uma forma pacífica de resolução de conflitos. Em todo o Estado já foram designadas cerca de 10,5 mil audiências, incluindo Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas Cíveis, Família e de Fazenda Pública, Núcleo de Família, Polo Avançado do Núcleo de Família e Centro Judiciário de Solução de Conflitos.
Em 2018, em âmbito nacional, a SNC realizou mais de 600 mil audiências no País e a homologação de mais de R$ 1,5 bilhão em acordos.
Texto: Fábio Melo
