O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou um pedido da campanha do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), para tirar do ar um vídeo em que o ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirma ter vencido “todos os processos” da Operação Lava Jato. A informações são da UOL.
Na propaganda, veiculada no YouTube, no rádio e na TV, além de afirmar ter vencido a Lava Jato na Justiça, Lula diz que sua prisão, em 2018, “foi uma grande armação política” devido à ausência de “crime e provas”. Ele também afirma que a decisão do ex-juiz Sergio Moro tinha o intuito de “retirá-lo” das eleições naquele ano, quando Bolsonaro foi eleito.
Ao TSE, Bolsonaro acusou a campanha petista de “desinformar” os eleitores em relação a sua situação jurídica com a peça eleitoral. No entanto, o ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, não acatou o pedido porque “a publicidade questionada não transmite, como alegado, informação gravemente descontextualizada ou suportada por fatos sabidamente inverídicos”, a ponto de justificar a interferência da Justiça especializada.
Conforme Paulo de Tarso, “é fato notório a existência de julgamento, com posterior condenação e prisão do candidato Lula, assim como é de conhecimento geral que foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal as referidas condenações contra o ex-presidente”.
Ainda, o ministro salientou que o petista teve seus direitos políticos restabelecidos e o registro de candidatura à Presidência da República aprovado pela Justiça Eleitoral, “não havendo condenação por órgão colegiado a impedir-lhe a disputa neste pleito”.
“O alegado caráter desinformativo das peças publicitárias e do texto constante do site do candidato não aparenta ser, à primeira vista, suficiente para caracterizar a propaganda como totalmente inverídica ou gravemente descontextualizada, muito menos distorcida ou manipulada.”
Lula chegou a ser condenado em dois processos na primeira e na segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, e ficou detido, de abril de 2018 a novembro de 2019, na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba.
As sentenças condenatórias contra Lula foram extintas por decisão do Supremo. Com isso, o petista não tem condenação com trânsito em julgado, teve seus direitos políticos restabelecidos, e, por esse motivo, está livre para concorrer ao Planalto novamente.
