O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17/10) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. As alegações contra Bolsonaro foram apresentadas pelo PDT, PT e PSOL.
A análise desses casos começou na semana anterior, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defenderam o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Os processos alegam que Bolsonaro fez transmissões ao vivo pelas redes sociais pedindo votos a candidatos apoiados por ele e que em uma reunião anunciou apoio político para a disputa do segundo turno.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Caso seja novamente condenado, o prazo de oito anos não será acumulado; ele permanecerá inelegível por oito anos a partir da primeira condenação.
No julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que as transmissões ao vivo não utilizaram a estrutura estatal e foram feitas através das redes privadas do ex-presidente. Além disso, argumentaram que não houve ganhos eleitorais nas reuniões e que elas não apresentavam símbolos da República.
O resultado desses julgamentos terá implicações significativas na elegibilidade de Jair Bolsonaro e na cena política do Brasil.
