O plenário do Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se fraude à cota de gênero causa a inelegibilidade de dirigentes partidários. O julgamento, que começou na última quinta-feira (23/02), foi suspenso após um pedido de vista.
Os ministros analisam uma suposta fraude de partidos com o lançamento de candidatas fictícias nas eleições de 2020 em Andradina (SP).
O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.
