A Universidade Estadual do Amazonas (UEA) anunciou a intenção de criar uma nova legislação para preservar a cota regional após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar uma lei que reservava 80% das vagas do vestibular da instituição para estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas do estado. O reitor da UEA, André Zogahib, fez o anúncio na sexta-feira (20/10).
Ele esclareceu que o STF não estabeleceu um percentual máximo para as cotas e que isso abre a possibilidade de criar uma nova legislação. A UEA agora concentrará seus esforços na elaboração dessa nova lei, que atenderá à decisão do STF e ao mesmo tempo preservará a política das cotas para estudantes do estado.
Zogahib explicou que a decisão do STF considerou a cota regional constitucional, permitindo que uma nova lei fosse revisada e criada em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), iniciativa do governo estadual.
O subprocurador-geral adjunto do Estado, Isaltino José Barbosa Neto, falou sobre o trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) desde a decisão do STF pela inconstitucionalidade e as preocupações em relação à proibição das cotas regionais. A PGE-AM conduziu várias diligências em Brasília, em colaboração com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), para defender a possibilidade de cotas regionais por meio de percentuais mais razoáveis, conforme votado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O reitor destacou que a decisão do STF não afetará o Vestibular de Acesso 2024, que está programado para os dias 22, 23 e 24 de outubro, pois o certame foi lançado com base na legislação anterior. A nova lei será construída para entrar em vigor a partir do ano seguinte, com o objetivo de proteger os cidadãos do Amazonas e aqueles que residem no interior do estado.
