A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (14/03), autorização para a Prefeitura de Manaus contratar empréstimo de R$ 600 milhões para a ampliação dos investimentos em infraestrutura na capital amazonense.
Entre as obras que serão financiadas com os recursos, a serem contratados do Banco do Brasil, estão novos complexos viários, investimentos em mobilidade urbana, recapeamento de vias, revitalização de centros esportivos e de espaços de lazer e convivência social como o Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.
O recurso possibilita a continuidade do Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus), conforme destaca a mensagem, com o Projeto de Lei nº 110/2023, enviado pelo prefeito David Almeida aos vereadores.
No documento, o prefeito destaca que ao final da atual administração, em 2024, a prefeitura terá pago aproximadamente R$ 2,1 bilhões em dívidas contraídas em gestões passadas. “Ao passo que estaremos contratando nesse mesmo período bem menos, algo em torno de um bilhão e duzentos milhões de reais”, ressaltou.
Durante os debates no plenário da casa legislativa, o vereador Elan Alencar destacou exatamente esse ponto, da preocupação da atual administração com as finanças. “A gestão do prefeito David Almeida vai ser a única que não deixará dívida para as próximas gestões. Vai pagar mais dívidas, de gestões passadas, do que contratar novos empréstimos”, disse.
O relator do PL do Executivo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento, destacou, em seu voto, que os recursos serão alocados no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), conforme o Artigo 1º do PL aprovado, o que deixa claro quais tipos de investimentos serão realizados.
Entre as finalidades do FMDU, destacou o parlamentar, estão o financiamento de: “programas e projetos habitacionais de interesse social; sistema de transporte coletivo público, sistema cicloviário e de circulação de pedestres; implantação de parques; realização de melhorias em vias estruturais ou de transporte público de passageiros; requalificação de eixos e corredores urbanos; e implantação de equipamentos urbanos e comunitários, espaços públicos de lazer e áreas verdes”.
