Nesta terça-feira (02/05) os deputados federais devem analisar e votar o PL 2630, projeto de lei que visa estabelecer normas de transparência para plataformas de buscas e de redes sociais e cria medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos. O projeto ficou mais conhecido como PL das Fake News.
A proposta é criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é o responsável pelo texto e ainda não frisou qual será o órgão regulatório da proposta.
O texto ainda estenderá aimunidade parlamentar às redes sociais, conforme já havia informado o deputado Orlando Silva.
Na prática, o PL visa regulamentar e punir autores de conteúdos considerados criminosos por usuários das redes sociais. O projeto, contudo, é envolto de polêmicas entre base e oposição. Para a oposição, o texto legaliza a censura e um retrocesso a democracia.
A votação ocorre depois da Câmara dos Deputados aprovar por 238 a 192, na terça-feira (25/04), a urgência da votação do projeto de lei n.º 2.630/20. A votação contou com a tentativa da oposição de tentar neutralizar o avanço da proposta.
Enquanto governistas e o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendem a necessidade de votar rapidamente o projeto para coibir o cometimento de crimes pelas redes sociais, a oposição levanta reclamações sobre o risco de censura que o texto poderia promover.
A votação dos deputados federais do Amazonas
Dos oito deputados federais que representam o Amazonas no Congresso Nacional, Adail Filho (Republicanos), Fausto Santos Jr. (União Brasil), Saullo Viana (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) votaram pela urgência da PL das Fake News. Amom Mandel (Cidadania) e o Capitão Alberto Neto (PL) votaram contra. Já o deputado Átila Lins (PSD) não votou.
