O governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou a lei orçamentária para o ano de 2023 quecomeça a vigorar a partir de domingo (01/01). Segundo a lei, o estado terá uma receita líquida de R$ 26,2 bilhões. Desse total, R$ 25,9 bilhões deverão ser aplicados no orçamento fiscal e de seguridade social do estado.
Já o restante do orçamento, isto é, R$ 288 mil, serão destinados às despesas de investimento das empresas em que o estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
O novo orçamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas em julho deste ano. Além do orçamento, as alíquotas dos impostos estaduais também estarão maiores em 2023.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou de 18% para 20% e o o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado subirá em até 4%. No entanto, esse aumento deve ocorrer de forma progressiva até 2024.
