Defesa de Daniel Silveira é multada por ‘abuso do direito de recorrer’

Foto: Reila Maria/ Câmara dos Deputados
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou recursos e multou em R$ 10 mil a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). As informações foram divulgadas nesta última terça-feira (19/04).

De acordo com o ministro, a defesa do parlamentar abusou do direito de recorrer e agiu de “má -fé” com o intuito de adiar o julgamento de Silveira, marcado para a tarde desta quarta (20/04).

“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito” disse Moraes.

Dos seis recursos, cinco foram multados em R$ 2 mil reais cada, ou seja, um total de R$ 10 mil reais ao advogado Paulo César Rodrigues de Faria.

De acordo com a CNN Brasil, Faria apenas afirmou que “só se manifestará nos autos”, não dando outros comentários sobre o caso.

 

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