O Governo do Amazonas informou nesta quinta-feira,16, que vai recorrer da decisão judicial que concedeu liminar suspendendo o pagamento de no mínimo 50% do valor do contrato de locação firmado entre o Governo do Amazonas e o Complexo Hospitalar Nilton Lins, anunciado no início do mês de Abril para servir como Hospital de Campanha Estadual para pacientes com coronavírus.
Segundo o governo, a determinação “é uma tentativa de paralisar o andamento da unidade de retaguarda, que é urgente e essencial para ampliação da capacidade da rede estadual de assistência.”
Ainda conforme o Governo informa, os trabalhos para a implantação da unidade estão sendo mantidos tendo em vista que ainda não foi intimado para cumprimento da decisão. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a liminar foi concedida ferindo o processo legal, sem parecer do Ministério Público do Estado e sem que o Governo fosse notificado a prestar esclarecimentos.
Para o Governo do Amazonas, “a decisão também é incabível e causa estranheza porque, ao invés de questionar a legalidade do contrato de aluguel, suspende a urgente necessidade de ampliação da rede de assistência para atender a população. Na avaliação do Estado, o investimento no Hospital da Nilton Lins está muito abaixo do que outros estados têm investido para implantar hospitais de campanha, em espaços sem estrutura mínima. O Hospital da Nilton Lins já possui estrutura de um grande hospital, necessitando que o Estado concentre investimentos apenas em insumos e pessoal.”
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