Em decisão nesta quarta-feira,15, o juíz Cezar Luiz Bandiera determinou a suspensão do pagamento de no mínimo 50% do valor do contrato de locação firmado entre o Governo do Amazonas e o Complexo Hospitalar Nilton Lins, anunciado no início do mês de Abril para servir como Hospital de Campanha Estadual para pacientes com coronavírus. O valor de R$2,6 milhões de reais seria a quantia referente para pagar o aluguel de três meses do complexo.
Conforme a determinação, os 50% do contrato de locação em valores cheios de R$ 1,3 milhão, deve ainda ser destinado para a compra de aparelhos, testes, EPIs e contratação de pessoal para unidades já em funcionamento na luta contra a Covid-19.
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No documento consta que apesar do Governador ter afirmado que as instalações do complexo estariam prontas, “houve a prolação de uma decisão judicial anterior no Cível determinando a devolução dos equipamentos que ali estavam à Unimed Manaus, ocasião em que foi verificado pelos oficiais de justiça que o complexo estava em situação de abandono.”
Na última terça-feira,14, a secretária estadual de Saúde, Simone Papaiz afirmou que ainda não havia previsão para o início das atividades na estrutura, que iria custar R$ 2,6 milhões aos cofres públicos, pelo prazo de três meses.
Confira a decisão na íntegra: Pedido de tutela
Mais leitos no Hospital Delphina Aziz
Ainda na noite desta quarta-feira (15), o governador Wilson Lima anunciou a abertura de 45 leitos (25 de UTI e 20 clínicos) no Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, para os casos graves de Covid-19 no estado. Passando a operar com 100 leitos de UTI disponíveis para pacientes com o novo coronavírus o que justificaria a ocupação do quinto andar do prédio, um dos espaços que até então estavam inutilizados.
Segundo o governo mais cinco médicos intensivistas da corporação passaram a dar plantão no Delphina Aziz, e 20 profissionais formandos da área da saúde terão a colação de grau antecipada pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para ajudar na assistência aos pacientes do Delphina Aziz. Novos bombeiros militares, de várias especialidades, também estão previstos para começar a atuar no hospital a partir desta quinta-feira (16).