O governo de Jair Bolsonaro (PL) tem lutado contra o Fundo Amazônia e barrado a participação social em colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
O objetivo é paralisar o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), criado em 2010 para compensar impactos causados pela usina Belo Monte, no Pará.
É o que aponta o relatório de avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Desinteresse
A auditoria conclui que deixaram de ser aplicados R$ 43,1 milhões em ações na região impactada pela construção da hidrelétrica após medidas como a extinção do comitê gestor do plano, em 2019.
“Um dos prejuízos causados pela extinção do comitê gestor à implementação do PDRSX foi a paralisação dos recursos do plano. Desde abril de 2019, quando o comitê foi extinto, nenhum edital foi lançado para selecionar novos projetos”, afirma a CGU no documento.
O mesmo decreto de abril de 2019 revogou uma série de coletivos da administração federal, entre eles o comitê gestor do Fundo Amazônia, que tem mais de R$ 3 bilhões congelados desde então.
A não utilização do recurso, além de comprometer a qualidade de vida da população que habita nos entornos, também desvaloriza o montante, que não passa por atualização monetária.
O único projeto do PDRSX criado pela atual gestão, de combate à pandemia de Covid-19 na região do Xingu, em 2020, ocorreu por ordem judicial após ação movida pelo Ministério Público contra a União, o Estado do Pará e a Norte Energia, concessionária da usina.
Transparência
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também preocupa a CGU pela sua falta de transparência, já que não disponibilizou informações sobre o PDRSX em seu site desde que assumiu suas atribuições.
Em resposta à CGU, o MDR informou que estão em curso etapas necessárias para a efetivação do colegiado e que as recomendações feitas no relatório serão levadas ao comitê gestor e, conforme o caso, “absorvidas para a própria elaboração de seu regimento interno”.
“Registra-se, portanto, que não houve questionamentos sobre o conteúdo do relatório”, conclui a CGU.
Tragédia
Apesar disso, Belo Monte não é criação do governo liberal. Antes, os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff licenciaram a hidrelétrica, mas entrou em funcionamento somente em 2019, no regime Bolsonaro, mesmo sabendo que o rio Xingu não teria água para manter seu funcionamento.
A maior hidrelétrica do Brasil custou quase R$ 40 bilhões, arrasou a vida dos ribeirinhos e indígenas do Xingu e, como previsto em seus estudos de impacto, gera muito pouca energia. No ano passado, na estação seca, operava apenas com 4% de sua capacidade.
Fonte: ((o))eco.
