O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (27/04), para derrubar decreto envolvendo o conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
No total, 9 ministros argumentaram contra o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que reduziu a participação da sociedade civil no FNMA.
Movida em fevereiro de 2020, a medida acusa o Governo Federal de retirar representantes da sociedade civil do conselho, responsável por orientar recursos para destinados a projetos ambientais e demais políticas públicas.
O julgamento da chamada “Pauta Verde” iniciou no último mês, com a investigação de um pacote de processos sobre as supostas omissões de preservação do meio ambiente por parte do Governo.
*Com informações da CNN Brasil
