A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou um prazo de dez dia para o presidente da república Jair Bolsonaro (PL) para justificativa do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com a ministra e relatora de uma da ações contra a graça concedida pelo atual mandatário, o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
No documento, Weber declarou”Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.”
Segundo a procuradora-geral da União Lindôra Araújo, Silveira usou as redes sociais para expor mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública; e colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.
