Com o voto do Ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a Corte, o Supremo Tribunal Federal condenou por 10 votos a 1, o deputado federal Daniel Silveira (PTB) a inelegibilidade, prisão de 8 anos e nove meses, em regime fechado, e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil.
O Deputado ainda poderá impetrar recurso e tentar em liberdade e ainda sem perder o mandato ganhar tempo. O recurso por meio de embargos de declaração deverá rever alguns pontos mas dificilmente reverterá a decisão.
Silveira ainda pode responder pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo. Os magistrados acompanharam o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
A seessão de julgamento desta quarta (20/04) começou com quase uma hora e meia de atraso provocado porque o advogado de Silveira, Paulo Faria, não se vacinou contra a Covid-19. Ele só teve a entrada autorizada depois de fazer um teste rápido, com resultado negativo. No início, Faria se recusou a fazer o teste. Recebeu a alternativa de fazer a sustentação oral em defesa do cliente por videoconferência. Também rejeitou essa hipótese. Somente às 15h, depois de pressão dos ministros do STF, aceitou, teve resultado negativo e pôde entrar.
A resistência “indevida” de Faria enfureceu o presidente do STF, ministro Luiz Fux. Ele anunciou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será acionada para analisar a conduta do advogado.
Silveira é acusado de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário, com ofensas e ameaças aos ministros do STF. As acusações e contestações estão na Ação Penal (AP) nº 1044, na qual o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, fez sua estreia nas sustentações orais no Supremo Tribunal Federal (STF) representando a PGR na acusação contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB)
Os 10 ministros que condenaram Silveira, porém, divergiram da defesa. Segundo eles, Silveira extrapolou tanto a imunidade parlamentar quando o seu direito à liberdade de expressão. O Unico que votou contra a condenação foi o Ministro Nunes Marques.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam integralmente o relator.
Nunes Marques, revisor do processo, votou para absolver Daniel Silveira de todas as acusações feitas pela PGR. Ele considerou que embora a linguagem do deputado seja imprópria e sem o devido decoro, não há crime na conduta. “O que se vê são bravatas que, de tão absurdas, jamais serão concretizadas”, afirmou.
“Quem pensa que isso possa ter sido exercício legítimo da liberdade de expressão deveria separar os vídeos e juntar a família na sala… os avós, os pais e os filhos e passar os vídeos […] em seguida, dizer aos seus filhos: ‘Esse é o país que nós queremos. Esse é o padrão moral que nós desejamos para o Brasil. Nós consideramos isso normal'”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
O voto do ministro André Mendonça causou surpresa, que assim como Nunes Marques, Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Silveira é aliado. Havia rumores de que ele poderia pedir vistas do processo para poupar o deputado de uma condenação dada como certa e dar a ele a chance de disputar as eleições deste ano.
André Mendonça, porém, votou pela condenação de Daniel Silveira, mas apenas pelo crime de coação e a uma pena mais branda, de dois anos e quatro meses de prisão em regime aberto. Apesar de defender uma pena menor, Mendonça criticou as ações do parlamentar.
