Justiça suspende pagamento a 1,3 mil credores das Lojas Americanas
Cerca de 1,3 mil trabalhadores e pequenos e médios fornecedores das Lojas Americanas não poderão receber R$ 192,4 milhões de pagamento de dívidas. A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu a proposta da varejista, em recuperação judicial desde janeiro, para pagar antecipadamente os compromissos com esses credores. […]
Templos religiosos ficam isentos da lei de licenciamento ambiental
De agora em diante os tempos religosos não deverão mais se preocupar com a lei de licenciamento ambiental. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu, em sessão de terça-feira (07/03), a lei de Manaus que igrejas. O processo, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), foi decidido por unanimidade no Pleno do TJAM. […]
Lei que proíbe instalação de medidores aéreos, avança na CMM
Menos de uma semana depois do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), cobrar celeridade na aprovação Projeto de Lei (PL) 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital, o PL avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa e deve ser analisado […]
STF adia análise sobre busca pessoal com base na cor da pele
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a continuidade do julgamento de um pedido de liberdade feito por um jovem negro que alega ter sido abordado e preso pela polícia com base na cor de sua pele. O julgamento foi interrompido com o placar de 3 a 1 pela rejeição do habeas corpus. O […]
CNJ aprova fórum permanente de combate a racismo no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (28/02) a criação de um novo órgão destinado a identificar e propor medidas para combater o racismo institucional dentro do Poder Judiciário. O Novo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) terá como objetivo elaborar uma resolução para a Política Judiciária para a Equidade Racial. […]
Condenado por estupro na Itália, Robinho poderá cumprir a pena no Brasil
Quando jogava no Milan, em 2013, Robinho estuprou uma jovem albanesa junto do amigo Ricardo Falco e mais quatro pessoas que não foram encontradas pela Justiça italiana. No ano passado, o caso foi julgado na última instância no país europeu e o jogador foi condenado a nove anos de prisão. Em janeiro, o novo ministro […]
Justiça nega novo recurso do BTG Pactual contra o Grupo Americanas
A Justiça do Rio de Janeiro negou novo pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Banco BTG Pactual contra a decisão da 4ª Vara Empresarial da Capital que deferiu o pedido do Grupo Americanas para que qualquer bloqueio ou arresto de bens e o pagamento de dívidas não fossem aplicados até que um eventual plano de […]
Justiça vai atuar se atos políticos caracterizarem competência federal
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que a pasta está mobilizada para atuar diante de atos políticos como os registrados em São Paulo na noite de sexta-feira (06/01) assim que se caracterizar competência federal. “A atribuição constitucional, em um primeiro momento, é das esferas policiais locais”, disse, em seu perfil no Twitter. […]
TCE-AM: Justiça Eleitoral recebe lista de gestores que tiveram contas reprovadas nos últimos 8 anos
Na tarde desta terça-feira (02/08), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, a lista com nomes de gestores que tiveram as contas reprovadas pela Corte de Contas amazonense nos últimos oito anos. Na lista, constam 356 reprovações de contas […]
TCE-AM: ex-presidente da Câmara de Nhamundá é multado em cerca de R$115 mil
Na manhã desta terça-feira (02/08), em sessão ordinária realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM,) o presidente da Câmara Municipal de Nhamundá em 2020, Artur Paulain Gomes, foi multado em cerca de R$115 mil, considerando multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares após apreciação do Pleno. A 28ª Sessão […]