Justiça decide a favor do povo mura em ação sobre demarcação
A Justiça Federal do Amazonas, por meio da 3ª Vara Cível, reconheceu a legitimidade da demarcação dos territórios Murutinga e Tracajá, do povo mura. O processo estava sendo questionado na Justiça pelo Sindicato Rural de Autazes, que representa figuras do agronegócio da região e foi condenado, na ação, a pagar as custas e os honorários. […]
Moraes mantém prisão do ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (03/04), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes negou pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares. Os advogados […]
Ativistas cobram justiça para onças mortas e expostas na Internet
A imagem de um filhote de onça-pintada amarrado ao lado de duas cabeças decepadas de onças maiores provocou indignação entre internautas e movimentos de defesa dos animais. O vídeo de 11 segundos circulou nas redes sociais no dia 25 de março e, embora haja suspeita de que a gravação tenha sido realizada no município de […]
CNJ recebe respostas sobre acesso de indígenas à Justiça até segunda
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém aberto até amanhã (03/04), questionários que objetivam aprimorar o acesso de indígenas à Justiça e que irão subsidiar o preparo de um manual sobre o assunto. As versões são feitas para três tipos de perfis responderem as questões. O primeiro deles é voltado a tribunais e grupos de monitoramento e […]
MPF pede fim de inquérito do plano do PCC; juíza Hardt nega
A juíza Gabriela Hardt, substituta na 9.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, rejeitou nesta quarta (29/03) o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivar a investigação sobre o plano de atentado contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) na esfera federal. A magistrada negou ainda a transferência do caso para a Justiça comum de […]
STJ manda soltar modelo Bruno Krupp que atropelou jovem no Rio
O ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o modelo Bruno Krupp, preso por atropelar e matar o adolescente João Gabriel. O caso ocorreu em agosto do ano passado no Rio de Janeiro. A decisão foi assinada na terça (27/03). Bruno já deixou o presídio de Bangu 8, na capital fluminense. O […]
Jutiça volta a suspender a instalação de medidores aéreos no Amazonas
A Justiça do Amazonas voltou a suspender a instalação de medidores aéreos da Amazonas Energia no estado. A decisão é do desembargador Lafayette Júnior e foi proferida em caráter de urgência nesta terça-feira (28/03). O desembargador atendeu a um pedido da Defensoria Pública (DPE-AM) e determinou que a instalação dos medidores fique suspensa até que […]
Tribunal Superior do Trabalho muda entendimento sobre pagamento de horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20/03. A […]
STJ dá 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, determinou que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho, apresentem defesa no pedido de homologação de sentença proferida na Itália. Robinho foi condenado em três instâncias naquele país, pelo envolvimento em um estupro coletivo dentro de uma boate de Milão, ocorrido em 2013. A pena […]
Justiça inicia audiência que vai decidir sobre júri popular dos acusados pela morte de Bruno e Dom
A Justiça inicia nesta segunda-feira (20/03) as audiências para decidir se os acusados de matar o indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista Britânico Dom Phillips vão a júri popular, em Tabatinga, no Amazonas. As audiências estavam marcadas para os dias 23, 24 e 25/01, mas não aconteceram por problemas técnicos. Nos três dias de […]