Após pedir condenação, MPF aguarda julgamento de Júlio Cocielo por mensagens racistas
O Ministério Público Federal (MPF) espera a condenação do influenciador digital Júlio César Pinto Cocielo pela publicação de mensagens racistas em seu perfil no antigo Twitter (atual X). A ação penal contra Cocielo está em fase final em primeira instância, pronta para julgamento. O processo estava em sigilo até dezembro passado, quando a Justiça Federal […]
MPF pede que governo do Amazonas detalhe ações de combate a incêndios
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que o governo do Amazonas detalhe as ações tomadas, desde 2019, para combater as queimadas e os incêndios florestais. A iniciativa ocorre após a capital Manaus sofrer com a nuvem de fumaça que cobriu a cidade, em outubro, e deteriorou a qualidade do ar. Na ação, a instituição pede […]
Defensorias e MPF pedem indenização de R$ 100 milhões à União
O Ministério Público Federal (MPF) e as defensorias públicas do Rio de Janeiro (DPRJ) e da União (DPU) pedirão à Justiça Federal indenização de R$ 100 milhões a serem pagos pela União em caráter de danos morais coletivos. O objetivo da ação civil pública (ACP), que deve ser ajuizada nesta sexta-feira (27/10), é reparar a […]
Presidente da Funai é denunciado pelo MPF por denunciação caluniosa
Nesta terça-feira (26/07), o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas informou que denunciou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, à Justiça Federal pelo crime de denunciação caluniosa. De acordo com o MPF, o presidente imputou os crimes de tráfico de influência e prevaricação a servidores da Funai, integrantes […]
Weber discorda do MPF sobre o posicionamento de Bolsonaro no caso da Covaxin e nega arquivamento
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou o arquivamento da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o caso da vacina indiana Covaxin, que envolve o presidente Jair Bolsonaro (PL). O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o liberal não prevaricou. Ou seja, manteve silêncio sobre as denúncias, porque não teria a responsabilidade […]
Após ação do MPF, IBGE decide divulgar dados sobre a orientação sexual da população
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará dados sobre a orientação sexual da população, após ação judicial do Ministério Público Federal (MPF). Os dados serão divulgados em maio na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). No caso, o MPF questionou a ausência de perguntas no Censo de 2022 sobre a população LGBTQIA+. Em reposta, […]
Três empresas comerciantes de castanheira são condenadas por recurso do MPF em Rondônia
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou, a partir de um recurso do Ministério Público Federal (MPF), três empresas por comercialização e transporte ilegal de toras de castanheiras. As empresas Celia Ceolin – EPP e BV Indústria e Comércio de Madeiras Ltda – ME foram apontadas como responsáveis pelo fornecimento […]
MPF se posiciona contra projeto de lei para mineração em terras indígenas
Na noite de terça (08/03), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou por nota contra o PL 191/2020 para liberar mineração e grilagem em terras indígenas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem utilizando o contexto bélico na Ucrânia para embasar seu argumento. Posicionamento “A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal […]
Maluf recebe liberdade condicional de Fachin
Nesta quinta (24/02), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberdade condicional ao ex-deputado Paulo Maluf. O ex-parlamentar do PP-SP foi condenado, em 2017, pelo crime de lavagem de dinheiro, com pena fixada em sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechada. Atualmente, Maluf está em regime de prisão domiciliar. […]
Aras pede ao STF o levantamento do sigilo de informações da CPI da Pandemia
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o levantamento do sigilo de todos os processos apresentados ao final da CPI da Pandemia. A petição foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última segunda (21/02). Aras diz que o sigilo “tem dificultado as comunicações processuais e, em especial, o acesso da sociedade, dos […]